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o contrato tarjaO contrato de aprendizagem é um documento de trabalho especial, ajustado por escrito e com prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional-metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

O contrato de aprendizagem não poderá ser estender por mais de onze meses, exceto quando se tratar de aprendiz portador de necessidades especiais.

O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previstos no respectivo programa.